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O Estado quer saber de ti.

Tenho um velho amigo com uma paixão pelo vinho, começou por ser só apreciador mas aos poucos e poucos tornou-se produtor. Começando com uma pequena vinha e adega antiga da família, que recuperou, adquiriu mais vinhas, renovou a adega, alistou os serviços de um enólogo, deu um nome à produção e tem contado com os muitos amigos com que é abençoado na altura das podas, vindimas e dos trabalhos do lagar.

A vinha era como um passatempo, um pretexto para juntar amigos e apreciar vinho, que como todas as outras coisas, tem um sabor especial  se é feito por nós. O vinho é  presença certa em todas as jantaradas e patuscadas , felizmente frequentes, e um presente apreciado para amigos e conhecidos.

Anteontem falei com ele ao telefone, comprou há pouco outra vinha e está a planear a comercialização. Não lhe dei novidade nenhuma quando lhe recomendei com todas as forças que antes de investir seja o que for nesse sentido se certifique  bem de todas as exigências que lhe vão fazer e dos encargos em que vai incorrer, porque neste país para cada três pessoas que trabalham deve haver uma cuja função é fazer as regras , fiscalizar e cobrar esse mesmo trabalho.

É perfeitamente possível que , contas feitas, o meu amigo ganhe  mais em continuar a fazer o seu vinho para si e a sua família e amigos do que investir e trabalhar mais para o poder vender, enredando-se numa teia de regulamentos, burocracia, taxas e impostos que lhe vão consumir tempo e recursos e assegurar que quando fizer as contas ao fim do ano conclua que mais lhe valia estar quieto, há custos que não se traduzem em números nem quantias mas não é por isso que são menos importantes.

Isto a propósito de uma informação que recebi hoje e que me deixou literalmente estupefacto, e para me espantar em Portugal é preciso muito, por exemplo esta rábula do Berardo não me surpreendeu em nada. Nem em método, nem em protagonistas, nem em resultados nem em reacções e muito menos em consequências.

Como já contei aqui, agora trato de uma unidade de Alojamento Local, perfeitamente legalizada, tal como o meu trabalho . Hoje à conversa com um amigo que tem uma dessas unidades ele pergunta-me:

-Preenches os papéis do SEF?

-SEF? Não, ninguém me falou disso, não sei nada.

-É obrigatório, tens que guardar cópia da identificação dos hóspedes, preencher um impresso para cada um e introuduzir os dados no sistema deles.

-A sério? Deve ser só para os extra comunitários…

-Olha que não…

Fui confirmar com outros amigos, que estão a entrar em desespero com as exigências burocráticas e fiscais  que se amontoam e lhes consomem horas, e é verdade, mas não se fica por aí.  O Estado, depois de desenhar arbitrariamente regras para permitir a instalação de um negócio, tantas vezes regras  idiotas como a exigência de uma televisão; depois de subir as taxas até ao máximo; além de querer saber quem são os  clientes e guardar os seus dados,  exige que nós mesmos introduzamos esses dados no seu sistema informático e declaremos regularmente e detalhadamente a frequência e rendimentos do nosso estabelecimento. Quando, a quem e por quanto. Todos os clientes , nacionais, europeus ou não europeus.

Ora, eu sou liberal mas não sou  libertário  nem acredito na desregulação absoluta, acredito na necessidade de  regras e na inevitabilidade e utilidade dos impostos mas isto ultrapassa os meus limites do que é aceitável, porque da última vez que verifiquei existia livre circulação de pessoas e bens no espaço da União Europeia e um cidadão tem direito à sua privacidade. Dizem-me agora que o Estado exige saber e registar quem viaja, onde fica e a que preço, é demais.

Se estes selvagens continuarem no poder, que é o mais provável, dentro em breve vamos ter que introduzir no Grande Irmão os recibos de todas as nossas despesas, submeter o itinerário das nossas deslocações e declarar todos os nossos consumos. Devem acompanhar isto com questionários sobre as nossas preferências e hábitos, que de resto os algoritmos já devem ser capazes de fazer pelo nosso uso de smartphones, cartões bancários e redes sociais , e assim poder assegurar a Sociedade Harmoniosa, como de resto já se faz na China, onde ao cidadão é atribuído um “score social” , recolhido pelos métodos de sempre do socialismo e no fascismo : vigias e informadores, que hoje são electrónicos, incansáveis e abrangentes. Já chegámos às portas da distopia totalitarista, e eu só reparei no ponto a que se tinha chegado quando me bateu à porta e me foi  exigido que participe.

O nosso governo actual regala-se com a criação de Comissões, Observatórios, Secretarias, Direcções Gerais e Autoridades, onde se acolhem e trabalham aqueles cuja vocação e função é controlar, fiscalizar e condicionar.   George Orwell devia ser leitura obrigatória nas escolas, se o objectivo fosse educar e não replicar e aceitar.

Como disse, não fazia ideia desta exigência aos ALs, que faz lembrar os métodos das ditaduras, mesmo a quem como eu nunca viveu sob uma. Vou informar a minha patroa, que creio também não ter conhecimento disto e creio que vai ter um choque. Vou-lhe dizer duas coisas, a primeira é que tenho vergonha de pedir a identificação aos hóspedes e de lhes explicar a razão, a segunda é que essa tarefa suja não estava prevista no nosso acordo de trabalho e para pedir e processar esses dados, para  fazer o trabalho nojento do Estado, que me custa em tempo e dignidade, vai ter que me pagar mais, lamento.

Não fora a necessidade do dinheiro e dizia-lhe que não contasse comigo, mais depressa ia lavar as retretes do que ser o sabujo que regista e comunica ao Estado quem vem e quem vai. Vai-me custar tremendamente a primeira vez que tiver que pedir a identificação e explicar a razão por que o faço, há coisas em que o Estado nos agride materialmente, como com a cobrança coerciva dos impostos que sustentam a Casta, mas isto é uma “agressão filosófica”, uma agressão aos meus princípios e aos princípio de toda a gente que acarinha Liberdade e Privacidade . Ainda nem estou bem em mim.

O facto de para a maioria das pessoas isto ser uma questão trivial é uma das razões pelas quais chegámos aqui.

 

 

One thought on “O Estado quer saber de ti.

  1. penso que essa regra, que ja existe há pelo menos uns 6 ou 7 anos, deve ser de origem e incidencia comunitária. vem do tempo dos terrorismos e do patiot act e essas justificaçoes, que nao escondem que o motivo obvio é cobranca de impostos e controlo geral das actividades e cidadãos. com as sociedades a serem cada vez mais urbanas (complexas e especializadas) e globalizadas as funcoes e poderes do estado regulador, assegurador, fiscalizador, cobrador de impostos (e agente economico) a teia de burocacia tende a apertar-se cada vez mais. acho que já nem depende de ideologias, se é que alguma vez dependeu. o que o orwell viu nos anos 30 na guerra civil espanhola, e depois na 2a gm, e no pos guerra, com os nazismos fascismo e comunismos, está a voltar num novo round onde promete ir muito alem do que ja se viu na primeira metade do seculo passado. agora há bombas nucleares, drones e outros micro e macro robots de todas a especie, e todas as comunicaçoes sao registadas e analisadas parecemos prontos para satisfazer as ansias de controlo de muitos politicos e empresarios, muito para alem do que stalin ou hitler poderiam imaginar.

    ps a tua vizinha do restaurante, se quiser plantar umas cenouras e couves ou criar umas galinhas, nao pode coloca las na ementa do estabelecimento sem pedir autorizaçao sem pedir fiscalizacao ao estado, e pagar por ela…”por uma questao de “seguranca”. e assim se alimenta um “turismo rural e local” é tao autentico como os turistas que procuram por ele.

    estamos a caminhar para um ponto em que qualquer coisa pode significar o que se quiser. desde que esteja “homologado”.

    nao te recrimines por te encaixares um bocadinho no jogo, aproveita fazeres parte de umas das ultimas geraçoes que ainda nasceram e viveram minimamente “selvagens”. algo me diz que antes de morrermos vamos ver os genes dos embrioes a serem autorizados e se calhar ate produzidos pelo Estado.

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